Por meio da Portaria nº 1065, de
1º de julho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou a nova
redação da Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho nas
Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Principais Mudanças na Nova Redação da NR-36:
Melhoria nas Condições de Trabalho
A norma agora exige que as
empresas implementem medidas de controle mais rigorosas para reduzir a
exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos. A
ergonomia ganhou maior destaque, com a obrigatoriedade de avaliações
ergonômicas regulares para ajustar as condições de trabalho às necessidades dos
trabalhadores.
Programas de Capacitação e Treinamento
As exigências de treinamento e
capacitação dos trabalhadores foram ampliadas, com foco em práticas seguras de
trabalho e no uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs). A
reciclagem periódica de treinamentos tornou-se obrigatória, garantindo que os
trabalhadores estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas de
segurança.
Gestão de Riscos
As empresas devem adotar uma
abordagem mais sistemática na gestão de riscos, implementando programas de
prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais baseados na análise contínua
de riscos. A norma especifica a necessidade de um sistema de gestão de segurança
e saúde no trabalho, integrando todas as ações preventivas e corretivas.
Participação dos Trabalhadores
A nova redação enfatiza a importância da participação ativa dos trabalhadores na implementação e monitoramento das medidas de segurança e saúde no trabalho. Foram criados comitês de saúde e segurança do trabalho, onde representantes dos trabalhadores e da empresa discutem e avaliam as condições de trabalho.
Inspeção e Fiscalização
A fiscalização foi intensificada,
com a introdução de penalidades mais severas para empresas que não cumprirem as
exigências da NR-36. O número de inspeções periódicas realizadas por auditores
fiscais do trabalho aumentou, garantindo o cumprimento das normas.
Impacto das Mudanças
As mudanças visam proporcionar um
ambiente de trabalho mais seguro e saudável, reduzindo significativamente os
riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Trata-se de um avanço importante na
legislação de segurança e saúde no trabalho, alinhando-se às melhores práticas
internacionais e atendendo às necessidades específicas deste setor tão crucial
para a economia brasileira.
Fontes:
https://www.sesipr.org.br/informacoes-sst/nrs/o-que-mudou-na-nr-36-1-38715-488251.shtml
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